Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

TJ assegura herança a concubina

Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.